O que é ICMS?
Um dos maiores impostos do Brasil e com certeza o que mais impacta o preço dos produtos Brasileiros, esse é o ICMS.
ICMS significa: Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços.
Trata-se de um imposto cobrado pelos estados pela comercialização de mercadorias e, também, pelos serviços de transportes das mercadorias.
Esse é o imposto que está em tudo, desde o preço dos combustíveis até o de brinquedos infantis.
Você pode ter a dúvida: Qual a finalidade do ICMS? Para que ele serve? O dinheiro arrecadado é usado em que?
Aí vai uma aula de direito tributário: Impostos NÃO TEM DESTINO PRÉ-DEFINIDO, ou seja, o dinheiro arrecadado pode ser usado para qualquer serviço público e até mesmo para nenhum serviço, como o pagamento de benefícios a servidores.
A alíquota do ICMS varia em cada estado, parte de 7% podendo chegar até inacreditáveis 25%.
Como é o Cálculo Do ICMS?
Uma curiosidade do ICMS é sua forma de cálculo, pois usa-se o formato de Cálculo Por Dentro.
Cálculo Por Dentro: Significa que o ICMS fará parte do preço do produto, ou seja, se o ICMS é de 25%, então 25% do preço do produto tem que ser o ICMS. Parece óbvio, não é? Mas não é! Veja o exemplo:
Exemplo Forma Errada: Uma empresa quer vender um livro por R$100,00 e sabe que deve pagar o ICMS por essa venda, então coloca o valor do ICMS (10%) no preço do livro. O livro então passa a custar R$110,00.
Perceba que se extrair os 10% dos R$110,00 o resultado é R$11, ou seja, a empresa queria ganhar R$100,00 na venda, mas vai ganhar somente R$99,00, pois vai pagar R$11,00 de ICMS.
O ICMS tem de fazer parte do preço do produto, pois quem de fato paga pelo ICMS são as pessoas (consumidores finais).
Exemplo Forma Correta: Uma empresa quer vender um livro por R$100,00 e sabe que deve pagar o ICMS por essa venda, então coloca o valor do ICMS (10%) no preço do livro, fazendo com que 10% do preço do livro seja o ICMS e, portanto, 90% seja a receita pela venda. O livro então passa a custar R$111,11.
Note que se retirar 10% de R$111,11 tem-se R$100,00.
A fórmula para calcular o ICMS Por Dentro, pode ser uma regra de três simples ou:
Imagem.
Cálculo do ICMS para Empresas:
As empresas são as responsáveis por inserir nos preços dos seus produtos o ICMS (usando a fórmula acima). E quando recebem por suas vendas, devem enviar ao Estado o valor arrecadado de ICMS.
Quando uma empresa compra um bem para seu consumo próprio, ou para auxiliar na produção ou compra estoques, também há ICMS nessa compra, porém a empresa realiza o que se chama de Crédito Tributário, que é pegar de volta o valor pago de ICMS.
Crédito Tributário: A empresa pega o valor pago de ICMS descontando do valor de ICMS que deve entregar ao estado pelas vendas realizadas.
Cálculo do ICMS para Pessoas:
Cabe às pessoas pagarem de fato o ICMS, já que o valor deste está inserido nos preços.
E para calcular o ICMS pago, basta extrair a taxa de ICMS do valor pago.
Exemplo: 10% de R$111,11 = R$11,11 de ICMS.
O que é isento de ICMS?
Existem determinadas mercadorias, serviços e entes que não se pode cobrar ICMS. São:
#Entes Federativos (união, estados, Distrito Federal e Municípios não pagam ICMS);
# Partidos Políticos;
# Templos religiosos;
# Sindicatos;
# instituições Sociais e De Ensino Gratuito;
# Materiais Usados pela Impresa;
# Músicas e Videogramas.
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