O Que é Lucro Presumido?
De modo geral, empresas operam dentro de Enquadramentos Tributários e isso quer dizer que serão tributadas de formas diferentes a depender do seu enquadramento.
Alguns fatores podem levar empresas a escolherem determinado enquadramento e até mesmo serem obrigadas aos tais.
Quais são os tipos de Enquadramentos Tributários?
Os enquadramentos tributários são:
#Simples Nacional
#Lucro Real
#Lucro Presumido
#Lucro Arbitrado
Vamos estudar agora sobre o Lucro Presumido.
Como Funciona O Lucro Presumido?
No final de cada período de apuração dos tributos a serem pagos pelas empresas em relação ao seu faturamento são aplicadas as alíquotas dos impostos sobre a renda da empresa.
Esse período varia em cada enquadramento tributário (no Lucro Presumido é Trimestral). No Lucro Presumido, essas alíquotas não são aplicadas diretamente sobre a renda e sim sobre uma presunção da renda.
A presunção da lucro é separar uma porcentagem da receita bruta e sobre esta enfim aplicar as alíquotas dos tributos de:
# IRPJ (15% + 10%)
# CSLL (9%)
# PIS (3%)
# COFINS (0,65%)
Essa porcentagem de presunção varia conforme a atividade da empresa, uma empresa de comércio, por exemplo, deve presumir 8% da sua receita bruta.
Exemplo: Uma empresa do ramo do comércio, optante pelo Lucro Presumido, que teve R$ 100.000,00 de Receita Bruta no Trimestre deve aplicar 8% sobre esse valor para conseguir sua base de cálculo presumida.
A base de cálculo do exemplo seria de R$ 8.000,00 e, sobre esse valor, aplicar as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Lucro Real x Lucro Presumido
Você percebeu que o Lucro Presumido pode fazer com que a empresa pague menos impostos, pois os impostos sobre a renda não são aplicados sobre toda a renda e sim uma parcela dela.
Essa é a diferença entre o Lucro Presumido e o Real, pois no real os tributos da renda são aplicados sobre a renda integral; sem presunção.
Portanto, no exemplo acima, se a empresa fosse do Lucro Real as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS seriam aplicadas sobre R$100.000,00 e não R$8.000,00.
O Lucro Presumido É Mais Vantajoso Que O Real?
A resposta para essa pergunta é relativa, pois existem pontos Negativos no Lucro Presumido que são vantagens no Lucro Real, por exemplo:
#No lucro presumido não há crédito de PIS nem de COFINS.
# Empresa optante do Lucro Presumido não pode receber Benefícios Fiscais.
# No Lucro Presumido não se permite: Participar de atividades bancárias, mobiliárias ou receber valores do estrangeiro.
# Empresa do Lucro Presumido não pode trocar de enquadramento até o fim do exercício social.
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